Copyright: o que é, para que serve e como fazer o requerimento?

Você já ouviu falar de copyright? Se você cria conteúdo, faz arte, escreve ou pesquisa, com certeza já se deparou com essa palavra. Mas sabe o que ela significa e como ela pode proteger o seu trabalho?

Copyright, ou direitos autorais são licenças que garantem sua propriedade e uso sobre criações autorais ou de terceiros com as devidas permissões. Esses direitos valem para livros, músicas, filmes, fotos e outras manifestações intelectuais.

Mas como conseguir o seu? Por meio da Biblioteca Nacional, é possível firmar seus direitos sobre uma propriedade intelectual e definir como as pessoas poderão ou não utilizar o que você criou.

Além disso, quando alguém faz uma distribuição ilegal, reprodução parcial ou integral da sua criação ou mesmo plágio, sendo detentor do copyright, você pode acionar a justiça para que essa pessoa remova o conteúdo ou ainda que sofra sanções por violação de direitos autorais.

Se você quer saber mais sobre esse assunto que é muito importante para a proteção da sua criatividade, continue a leitura confira as informações que vamos trazer a seguir:

O que é direitos autorais?
Para que serve os direitos autorais?
Como conseguir o registro de direitos autorais?
Qual é a diferença entre direitos autorais e registro de marca?

Acompanhe!

O que é copyright?

Copyright é uma forma de proteção intelectual, que garante que apenas você pode usar, copiar, mostrar e autorizar o uso das suas criações. Dessa forma, protege a sua criatividade, possibilitando que você seja reconhecido pelo que criou. Um aspecto importante disso é que esses direitos também ajudam a incentivar a produção de cultura e ciência como um todo.

É importante mencionar que há uma data de expiração para a copyright, a qual é determinada conforme as leis do país de origem. Aqui no Brasil, o período pode ser o tempo em que o autor estiver vivo mais 70 anos após a sua morte. Após esse período, ganha-se o status de domínio público.

Quais os aspectos jurídicos do copyright?

Os aspectos jurídicos são peças fundamentais que ajudam a resguardar os direitos que os autores possuem, evitando o uso indevido do seu conhecimento e produção.

Reconhecidos no mundo todo por meio de acordos e convenções, como a Convenção de Berna e a Convenção Universal sobre Direito de Autor, no Brasil, eles são definidos pela Lei nº 9.610/98, que fala dos direitos morais e patrimoniais dos autores, das limitações e exceções aos direitos autorais, das punições civis e criminais por violação dos direitos autorais, entre outros aspectos.

Os direitos morais são aqueles que dizem respeito à personalidade do autor, sua identidade, reputação e integridade. Eles incluem o direito de reivindicar a autoria da obra, de ter o nome indicado na mesma, de preservá-la em sua forma original, modificar, retirar de circulação e até de se opor a alterações ou usos que prejudiquem a sua honra ou imagem.

Já os direitos patrimoniais são aqueles que dizem respeito à exploração econômica, utilização, reprodução, distribuição, comunicação e adaptação. Incluem ainda o direito de autorizar ou proibir o uso por terceiros, de receber uma remuneração pelo uso e de ceder ou licenciar a obra para terceiros.

Os direitos morais são inalienáveis, irrenunciáveis e perpétuos, ou seja, não podem ser vendidos, doados ou abandonados, e duram para sempre. Já os patrimoniais são alienáveis, renunciáveis e temporários, ou seja, podem ser negociados, transferidos ou desistidos, e duram por um prazo determinado.

Veja também: Se inspire com as estratégias de marketing da Amazon

Que tipos de produção podem receber copyright?

Você já deve ter se perguntado se as suas criações podem ter direitos autorais, correto? Afinal, você dedica tempo, esforço e talento para criar, e quer receber reconhecimento e respeito a partir disso.

A boa notícia é que quase todas as criações intelectuais podem receber atribuições de direitos autorais, desde que sejam originais e fixadas em algum suporte material.

Isso significa que você não precisa fazer muito para ter direitos sobre as suas obras, basta criá-las em algum lugar, como papel, tela, disco, pendrive, etc., e pode ainda registrar sua propriedade no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional para reforçar o total direito sobre ela. Lembre-se disso.

Mas, o mais importante: o que são obras intelectuais? São as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Essas obras incluem:

textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
obras dramáticas e dramático-musicais;
obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer;
composições musicais, com ou sem letra;
obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
projetos, esboços e obras plásticas referentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura,
paisagismo, cenografia e ciência;
adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
programas de computador;
coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Para que serve o copyright?

Os direitos autorais servem para proteger os interesses dos autores e garantir que eles recebam uma recompensa justa pelo seu trabalho, digamos, duro. Eles também servem para estimular a produção cultural e científica, beneficiando a sociedade como um todo.

Essa necessidade de proteger os conteúdos idealizados por criadores vem de muito tempo, mas acabou se intensificando com o surgimento da internet, ambiente em que tudo está disponível o tempo todo e não há muito controle sobre isso.

Isso porque a tecnologia permite que você acesse por completo o conteúdo de outra pessoa com poucos cliques. Além disso, se torna difícil acompanhar todos que têm contato com suas criações, principalmente se ela viralizar. Sendo assim, o copyright serve para proteger seus interesses.

Além disso, muitos acreditam que, se aquele conteúdo estiver disponível no Google de alguma maneira, seja em vídeos, imagens ou textos, ele está livre para uso. No entanto, com certeza isso não é verdade, e precisamos estar cientes sobre isso.

Para evitar que esses itens de propriedade intelectual sejam roubados, algumas redes já buscam formas de resguardar esses direitos através de algumas ferramentas, como a configuração de privacidade, por exemplo.

Leia também: O que é e como definir o tom de voz da sua marca?

Quais as diferenças entre copyright e registro de marca?

Você já deve ter visto alguns símbolos como ©, ® e ™ em algumas obras ou produtos. Mas já sabe o que eles significam e qual é a diferença entre eles? Continua a leitura que a gente te explica!

O símbolo © significa que a obra está protegida pelos direitos autorais. Ele indica o nome do autor e o ano de publicação da obra. Pode ser usado em obras literárias, artísticas, científicas, musicais, audiovisuais, fotográficas e outras.

O símbolo ®, por sua vez, informa que a marca está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ele aponta que o titular tem o direito exclusivo de usar, explorar e defender a marca no mercado. Sua utilização pode ser em nomes, logotipos, slogans, cores, formas e outros elementos que identificam um produto ou serviço.

O símbolo ™ significa que a marca está em processo de registro no INPI ou que o titular da marca reivindica os seus direitos sobre ela. Ele mostra que a marca está sendo usada comercialmente, mas ainda não tem o registro definitivo. Sua utilização pode ocorrer em situações semelhantes à do símbolo ®.

Portanto, é possível concluir que a diferença entre direitos autorais e registro de marca é que os direitos autorais protegem as obras intelectuais, enquanto o registro de marca protege os sinais distintivos.

Os direitos autorais são automáticos e independem de formalidade, enquanto o registro de marca é facultativo e depende de um procedimento administrativo. O copyright dura por toda a vida do autor, e mais 70 anos após a sua morte, enquanto o registro de marca dura por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente.

Sendo assim, o copyright protege os direitos autorais do criador da obra. Ou seja, defende que o criador deve deter todo lucro que pode advir desse conteúdo ou proibir sua distribuição sem autorização.

Já a marca registrada é usada para identificar um produto ou serviço criado por uma pessoa ou empresa. Dessa forma, a marca registrada também garante o uso exclusivo do nome. Qualquer empresa pode registrar uma marca e isso, inclusive, pode fortalecer e gerar valor para o nome de seu negócio.

Ficou bem claro a diferença entre as duas, né?

Como registrar o copyright de uma obra?

Você sabia que você não precisa fazer nenhum registro para ter direitos autorais sobre as suas obras? Isso mesmo, no Brasil, a legislação prevê que os direitos autorais são automáticos e independem de formalidade. Basta que você crie uma obra original e fixe-a em algum suporte material, como papel, tela, disco, pendrive, etc.

Mas então, por que fazer o registro de direitos autorais? Bom, o registro serve como uma prova da autoria e da data de criação da obra. Ele pode ser útil em caso de disputas judiciais, plágios, cópias não autorizadas ou outras violações. É sempre melhor prevenir algum contratempo que possa surgir.

Para requerer um copyright, você deve recorrer à Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais (EDA). Esse é o órgão responsável pela preservação de registros no Brasil. Então, a entidade solicita uma cópia física da obra intelectual e os documentos pessoais. Além disso, pede o preenchimento dos formulários fornecidos. Por fim, é necessário pagar uma taxa e aguardar a resposta dentro de um determinado prazo.

O registro de direitos autorais tem validade indeterminada e não precisa ser renovado. Ele vale para todo o território nacional e para os países que fazem parte dos tratados internacionais sobre direitos autorais.

Se você gostou do nosso conteúdo, comente conosco. Aproveite e compartilhe esse artigo com outras pessoas interessadas em saber mais sobre direitos autorais.